Aviso legal nos termos do § 5 da Lei alemã de serviços digitais (DDG) — identificação do prestador Westara GbR (marca: Westara Software) (SaaS de carteira e património familiar, Alemanha).
Atualizado: 2026-10-23
Serviço / marca
Westara
Prestador
Westara GbR, Inhaber Marco Graf und Olga Graf, Mittelweg 26, 60318 Frankfurt am Main
Forma jurídica
GbR
Sócios com poderes de representação (vertretungsberechtigte Gesellschafter)
Marco Graf
Olga Graf
Morada
Mittelweg 26
60318 Frankfurt am Main
Deutschland
E-mail
legal@westara.io
Responsabilidade dos sócios
A GbR é uma sociedade civil de direito alemão (Gesellschaft bürgerlichen Rechts). Os sócios (Marco Graf, Olga Graf) respondem solidariamente (gesamtschuldnerisch) pelas obrigações da sociedade com o respetivo património pessoal, na medida prevista na lei.
Responsabilidade de conteúdos (§ 18 Abs. 2 MStV)
Responsável pelos conteúdos jornalísticos / editoriais na aceção do § 18(2) MStV (tratado interestadual alemão dos média):
Marco Graf, Olga Graf
Mittelweg 26
60318 Frankfurt am Main
Deutschland
Resolução de litígios / arbitragem de consumo
A Comissão Europeia encerrou a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (Online Dispute Resolution, ODR) em 20 de julho de 2025. A ligação a essa plataforma, ou a participação através dela, deixou portanto de estar disponível.
Não estamos obrigados nem dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo.
Lei aplicável
Recht der Bundesrepublik Deutschland. O foro e as demais regras contratuais constam das Condições de utilização (AGB), quando aplicável. Morada do prestador: Mittelweg 26, 60318 Frankfurt am Main, Deutschland.
Westara é a marca do produto da sociedade indicada. Para contrato, privacidade ou apoio — contactos acima ou página de Ajuda.